O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, no dia 1º de novembro, duas pesquisas abordando questões relacionadas à utilização da inspeção acreditada em projetos de mineração. A primeira pesquisa busca coletar contribuições acerca da forma como esse mecanismo pode contribuir nos processos de concessão de direitos minerários. Já a segunda pesquisa tem como objetivo identificar as contribuições relativas aos padrões já em vigor no mercado. Ambas as consultas estarão disponíveis no portal do Participa + Brasil até o dia 22 de janeiro.
“Contribuições provenientes da sociedade civil e do setor mineral fornecerão insumos para o desenvolvimento das diretrizes pelo MME e pela Agência Nacional de Mineração (ANM) acerca do uso da inspeção acreditada na indústria minerária”, esclarece Vitor Saback, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Ele enfatiza que o diálogo entre os setores público e privado desempenha um papel fundamental na criação de políticas públicas mais eficazes.
A pesquisa voltada para a acreditação nos processos de concessão de direitos minerários busca elaborar uma avaliação desse procedimento do ponto de vista da indústria produtiva, visando compreender como a inspeção acreditada pode contribuir para a segurança e celeridade na obtenção de títulos minerários. Por sua vez, a segunda consulta tem como meta realizar uma análise dos padrões e certificações já em uso no setor produtivo, a fim de propor a melhor maneira de incorporar a inspeção acreditada nesse processo.
Segundo o MME a Inspeção Acreditada é o processo de verificação, conduzido por uma entidade credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para garantir que documentos, procedimentos e instalações estejam em conformidade com normas e padrões previamente definidos, possibilitando a emissão de um certificado de conformidade.
Primeira Pesquisa – Acreditação em Processos de Outorga de Direitos Minerários – Acessar Aqui
A aplicação viável da inspeção acreditada está relacionada ao apoio no processo de concessão de direitos minerários. Esse procedimento tem consumido recursos públicos consideráveis e tem sido marcado por longos períodos de análise. Além disto, serviria para diminuir o tempo de análise entre as fases de concessão e portaria de lavra que hoje supera os 7 anos, segundo pesquisas recentes da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SNGM.
Atualmente, o processo de análise de requerimentos para obtenção de direitos minerários envolve principalmente a avaliação de informações declaratórias fornecidas pelos solicitantes. Essas informações podem ser complementadas por inspeções realizadas pela equipe da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que implica em custos significativos de recursos e profissionais que poderiam ser direcionados para fiscalizações de áreas de maior risco e importância.
Uma abordagem mais eficaz seria contar com organismos de inspeção acreditada para conduzir essas análises. Em vez de a ANM e a SGM produzirem e examinarem as informações por conta própria, as autoridades poderiam recorrer a especialistas independentes para apoiar o processo.
Segunda Pesquisa – Reconhecimento de Certificações Baseadas em Padrões – Acessar aqui
A aplicação da inspeção acreditada reside na identificação de padrões que possam servir de base para a emissão de certificados de conformidade. Isso envolve o estímulo à criação e adoção de certificações que se embasem em padrões e modelos técnicos, promovendo boas práticas nos âmbitos ambiental, social e de governança.
Um exemplo concreto é a certificação de que a extração de minérios está em conformidade com as normas ambientais. Essa informação pode ter relevância comercial para os compradores e também atender ao interesse público na observância dessas circunstâncias.
Ao reconhecer essas certificações, a Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) pode fortalecer a credibilidade e promover o uso desses instrumentos. Esse resultado é de grande interesse para a SNGM, pois pode ser um meio de incentivar a adoção de melhores práticas no setor e de assegurar o cumprimento das obrigações legais.
É importante mencionar que o reconhecimento desse tipo deve ser conduzido com cuidado, levando em consideração três elementos fundamentais em todo o processo:
1) A validade da certificação, que pressupõe que qualquer padrão, modelo, protocolo, ou outro instrumento deve ter bases teóricas e empíricas sólidas e consistentes. A SNGM não deve reconhecer certificações que careçam de fundamentação metodológica sólida.
2) O método de verificação, que implica que a certificação deve ser validada por profissionais especializados e submetida a supervisão e regulamentação de alto nível. A inspeção acreditada, devido à sua associação com o sistema de controle do Inmetro, pode ser a ferramenta adequada para essa verificação.
3) O processo de reconhecimento, que envolve o reconhecimento de certificações no âmbito de um procedimento transparente e eficiente, permitindo testar e validar ideias com a participação pública. Isso garante que o modelo de reconhecimento seja consistente com as melhores práticas de transparência e processo administrativo.
Nesta pesquisa, o objetivo é investigar como o reconhecimento de certificações ancoradas em inspeções acreditadas pode ser benéfico tanto para o setor quanto para as autoridades públicas.
